Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um Pacto Nacional pelo Envelhecimento Ativo e Saudável, que terá a participação de nove ministérios, será lançado hoje (19) durante a 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que está sendo realizada em Brasília.
O pacto, anunciado ontem (18) na abertura da conferência pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, vai articular ações de pastas como a da Cultura, Previdência e Saúde, por exemplo, para promoção dos direitos e do bem-estar dos idosos.
De acordo com o subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, entre as ações previstas no pacto está o empenho do Brasil em sediar a Conferência Mundial dos Direitos da Pessoa Idosa. Além disso, a coordenação de políticas do setor foi transferida nessa quarta-feira, por meio da assinatura de um decreto, para a SEDH. “Essas são demandas antigas que serão executadas com o pacto”, explicou Cipriano. Segundo ele, “a conferência vai apontar avanços e desafios, e o pacto dará os próximos passos”.
Durante a abertura da conferência – que teve muitas reclamações dos presentes em função da ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – também estiveram presentes os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Previdência Social, José Pimentel.
Temporão defendeu a regulamentação da Emenda 29, que prevê que a União deve investir 10% da arrecadação de impostos na saúde. Segundo a lei que cria a emenda, os estados e municípios têm que investir 20% e 15%, respectivamente. Atualmente existem dois projetos de lei, na Câmara e no Senado, para regulamentar a emenda. “Ela é um fator fundamental para dar base financeira para garantir nossos direitos”, alegou Temporão à platéia de delegados que assistiu à abertura da conferência.
Já o ministro José Pimentel lembrou que “o processo de expansão da rede de previdência foi feito a partir de reivindicações da luta social e das conferências”. Segundo ele, em 1988, quando a nova Constituição foi criada, cerca de 4 milhões de pessoas eram assistidas pela Previdência Social. Atualmente são mais de 26 milhões de benefícios para aposentados e pensionistas.
Paulo Vannuchi, que fez o discurso final da abertura do evento, lembrou a responsabilidade que o setor privado tem de valorizar o trabalho e a experiência dos funcionários com mais de 60 anos. Segundo ele, muitas empresas preferem trocar seus diretores quando eles ultrapassam os 45 anos e essa é uma atitude condenável. “Nós lembramos nesta conferência as grandes empresas que ainda têm na presidência de seus conselhos de administração pessoas com mais de 80 anos, que são a âncora da memória e da sabedoria”, disse Vannuchi.
O ministro ressaltou que “a luta de defesa dos direitos do idoso é a mesma dos direitos da criança, da igualdade entre homens e mulheres e dos direitos humanos em geral”.
A conferência vai até amanhã (20), com plenária entre os delegados eleitos em prévias nos estados e municípios para definir as políticas a serem propostas para o Pacto Nacional pelo Envelhecimento Ativo e Saudável e para o plano de ação da secretaria sobre o assunto.