Brasil. Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa Idosa 2007

Estão abertas as inscrições para o I Concurso Público Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa Idosa 2007, criado pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), em parceria com o Instituto Empreender. O Edital do Concurso Público, assinado pelo secretário Sérgio Mamberti, foi publicado nesta quarta-feira, dia 25 de julho, na Seção 3 do Diário Oficial da União.

Podem participar do concurso pessoas físicas e jurídicas de natureza cultural, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que já tenham desenvolvido ou que desenvolvem ações de inclusão das pessoas pertencentes a esse grupo etário. Toda a documentação necessária para o ato de inscrição consta no edital.

O Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa Idosa é resultado de proposta identificada pela SID, com base na Lei nº 10.741, de outubro de 2003, que cita em seu artigo 3º a obrigação do poder público de assegurar ao idoso a efetivação do direito à cultura.

Dentre as propostas culturais recebidas, 20 serão escolhidas pela comissão de seleção, a ser composta por especialistas convidados, técnicos e dirigentes do Ministério da Cultura. Cada iniciativa selecionada receberá um certificado e o valor de R$ 20 mil. Os recursos são da Petrobras, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

São objetivos do prêmio valorizar e ampliar o reconhecimento e a visibilidade das expressões culturais e de identidade da pessoa idosa; valorizar e favorecer a transmissão de conhecimentos e vivência às demais gerações; apoiar o desenvolvimento de projetos culturais de natureza integrada direcionados à pessoa idosa; e outros.

Os concorrentes poderão inscrever até três propostas, sempre obedecendo as disposições contidas no edital. As inscrições estarão abertas até o dia 8 de setembro, e só serão feitas por meio dos serviços de postagem dos Correios (ECT), para o endereço Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa Idosa 2007 – Caixa Postal nº 8572-X – SHS Quadra 2, Bloco B, CEP: 70312-970 – Brasília/DF.