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2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Portal do Envelhecimento , Abril 2009.
A 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa aconteceu em Brasília na última semana, no período de 18 a 20 de março e teve como tema “Avaliação da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios”. Estiveram presentes os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, da Previdência Social, José Pimentel, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros.
Durante o evento foi lançado o Pacto Nacional pelo Envelhecimento Ativo e Saudável, que terá a participação de nove ministérios. O objetivo do pacto é articular ações de Ministérios como da Cultura, Previdência e Saúde, por exemplo, para promoção dos direitos e do bem-estar dos idosos. Segundo o subsecretário da Promoção de Direitos Humanos Perly Cipriano uma das ações previstas no pacto será sediar a Conferência Mundial dos Direitos da Pessoa Idosa.
Participaram 508 delegados eleitos nas etapas estaduais, bem como de 28 delegados natos, membros do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), além de convidados e observadores, totalizando 800 pessoas de todo o país. O evento contou com diversas discussões acerca do enfrentamento da violência contra o idoso, atenção à saúde, previdência e assistência social, educação, cultura, esporte, lazer, entre outros.
Aconteceram também palestras com destaque para o lançamento do Guia do Idoso, elaborado pelo Conselho do Idoso do Distrito Federal e para o Observatório Nacional do Idoso em que a pesquisadora do Claves/FIOCRUZ, Ana Elisa Bastos Figueiredo, expôs as ações e resultados obtidos neste período.
Avaliar o processo de reestruturação e construção da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, identificando as metas cumpridas, os avanços e desafios do processo de implementação das políticas destinadas a garantir os direitos da pessoa idosa e apresentar as prioridades das demandas das pessoas idosas no âmbito da federação brasileira;
Reafirmar as competências e co-responsabilidades dos órgãos governamentais e não governamentais e dos demais atores que integram a RENADI para reestruturá-la com princípios, atitudes, comportamentos, políticas e ações que privilegiem a promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa;
Esclarecer e difundir os aspectos: conceitual, estratégico, político e operacional da RENADI na efetivação dos direitos da pessoa idosa;
Identificar e socializar os avanços e desafios obtidos no desenvolvimento da RENADI e, conseqüentemente, na implementação das políticas priorizadas nos planos Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal até o momento;
Identificar os principais problemas, entraves e desafios no processo de implementação dos planos de ação;
Renovar o compromisso dos diversos setores da sociedade e do governo com a garantia dos direitos da pessoa idosa face a base legal e da implementação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa;
Destacar, instruir e reafirmar a importância da participação e do controle social como princípio da gestão democrática e compromisso da sociedade com a população idosa;
Reafirmar e instruir o papel dos conselhos e de seus conselheiros, a competência e responsabilidade dos governos em seus três níveis e sobre a importância dos movimentos sociais na efetivação, promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa;
Deliberar sobre cinco prioridades de cada eixo temático e cinco estratégias de seguimento e de monitoramento das deliberações da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e das políticas públicas, de acordo com os eixos temáticos/indicadores de monitoramento;
Discutir sobre as formas de captação de recursos para financiamento da criação, manutenção e ampliação dos serviços destinados ao atendimento da população idosa;
Fazer um balanço da situação dos projetos de criação dos fundos de financiamento das políticas públicas destinadas à pessoa idosa;
Assegurar o compromisso público e político para avançar na adesão ao Pacto Político por uma Sociedade que Envelhece.
Conjuntura
O Brasil está envelhecendo, mas o próprio brasileiro parece não enxergar a realidade. Embora o processo seja irreversível, e os números comprovem o fato – segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007, a população idosa chega a quase 20 milhões de habitantes, ou 10,5% do total de brasileiros –, o País ainda caminha a passos lentos rumo à erradicação de problemas que complicam a vida de quem tem 60 anos ou mais. No rosário de entraves ao envelhecimento digno do cidadão estão as dificuldades de acesso à saúde, à cultura, ao esporte, ao lazer, além do problema da violência e maus tratos, o mau atendimento no transporte público. Muitos avanços já foram conquistados, mas o País ainda tem muito a fazer para garantir os direitos deste segmento da população que, a despeito de qualquer desprezo, se move pelos campos e cidades, faz uso de equipamentos públicos, quer se divertir, tem sonhos, projetos e o direito, nem sempre garantido, de abraçar o tempo como a um amigo, sem medo do que virá.
Temas debatidos
Envelhecimento da população brasileira – Segundo estudo do IBGE, divulgado em novembro de 2008, a população brasileira passará de 190 milhões em 2008 para 220 milhões de habitantes em 2039/2040, e então começará a diminuir. Em 2050, seremos 215 milhões de brasileiros, o que implica necessariamente nosso envelhecimento: nossa idade mediana será de 46 anos. Hoje, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007, a população de pessoas idosas chega a quase 20 milhões de habitantes, ou 10,5% do total de brasileiros.
Abrigos - Cerca de 1% da população de pessoas idosas no Brasil vive em abrigos públicos, privados e/ou sem fins lucrativos. Essas instituições freqüentemente apresentam, entre outros problemas, más condições sanitárias e de violência contra a pessoa idosa. Entre as ações previstas no Pacto pelo Envelhecimento Saudável está o reordenamento dos abrigos existentes no País. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) deverá mapear os abrigos públicos e que recebem recursos federais, criando um Cadastro Nacional, e instituir normas e padrões mínimos a serem seguidos. Outra ação prevista no plano é a realização de uma campanha de mídia voltada para a valorização da pessoa idosa.
Enfrentamento da Violência - Os maus-tratos contra a pessoa idosa são os problemas mais graves enfrentados por este segmento da população. Estima-se que 80% deste tipo de violência se dá dentro de casa, no âmbito familiar. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos coordena a implantação de um Disque Denúncia - Módulo Pessoa Idosa como política de enfrentamento da questão. Segundo o Ministério da Saúde, entre agosto de 2006 e julho de 2007, 65% das denúncias atendidas nos serviços de referência foram feitas por idosos, e a violência psicológica foi a mais relatada (55%), seguida da violência física (27%) e do abandono (22%). Destas, 86% foram configuradas como violência doméstica.
Pacto pelo Envelhecimento Saudável - Resultado da articulação realizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos junto a dez ministérios, o decreto será assinado pelo presidente Lula na abertura da Conferência Nacional da Pessoa Idosa, e se constitui em três eixos: Emancipação e protagonismo, Garantia de direitos e Informação e formação.
Transporte Público – Nas grandes cidades, um dos problemas mais sérios enfrentados pelos idosos é o péssimo atendimento dispensado pelos motoristas de ônibus. É comum a queixa, por pessoas idosas, em relação ao tratamento que recebem ao utilizar o transporte público nas nossas cidades. Motoristas impacientes com a dificuldade de mobilidade, a ocupação indiscriminada dos assentos reservados à pessoa idosa, acidentes causados pela falta de atenção e cuidado. Para Maria da Conceição de Sousa, de 72 anos, moradora da Asa Norte, em Brasília, das inúmeras barreiras existentes, a luta diária para utilizar o transporte público, principalmente os ônibus, é terrível. "É um verdadeiro martírio tentar embarcar e conseguir assento nos transportes públicos", exemplifica. Segundo ela, o descaso e a falta de educação por parte dos motoristas de ônibus é enorme e machuca. "Parece que eles estão nos fazendo um favor, são cruéis", lamenta Maria da Conceição. Ela conta que percebe o quanto ficam incomodados por ela exercer o direito de ir e vir com passagem franqueada.
Fontes: Assessoria de Comunicação Social Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR); PantanalNews, Geral; em questão, Portal do Governo Brasil; Observatório Nacional do Idoso.