Informaciones
Brasil. II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
18/03/2009 a 20/03/2009
Brasília/DF
A II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Avaliação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios”. Portanto, as reflexões, debates e discussões nos três níveis de governo devem versar sobre a efetividade da construção e desenvolvimento da RENADI no processo de implementação das deliberações dos Planos Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal definidos a partir das deliberações da I Conferência Nacional.
Objetivos
Avaliar o processo de reestruturação e construção da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, identificando as metas cumpridas, os avanços e desafios do processo de implementação das políticas destinadas a garantir os direitos da pessoa idosa e apresentar as prioridades das demandas das pessoas idosas no âmbito da federação brasileira;
Reafirmar as competências e co-responsabilidades dos órgãos governamentais e não governamentais e dos demais atores que integram a RENADI para reestruturá-la com princípios, atitudes, comportamentos, políticas e ações que privilegiem a promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa;
Esclarecer e difundir os aspectos: conceitual, estratégico, político e operacional da RENADI na efetivação dos direitos da pessoa idosa;
Identificar e socializar os avanços e desafios obtidos no desenvolvimento da RENADI e, conseqüentemente, na implementação das políticas priorizadas nos planos Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal até o momento;
Identificar os principais problemas, entraves e desafios no processo de implementação dos planos de ação;
Renovar o compromisso dos diversos setores da sociedade e do governo com a garantia dos direitos da pessoa idosa face a base legal e da implementação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa;
Destacar, instruir e reafirmar a importância da participação e do controle social como princípio da gestão democrática e compromisso da sociedade com a população idosa;
Reafirmar e instruir o papel dos conselhos e de seus conselheiros, a competência e responsabilidade dos governos em seus três níveis e sobre a importância dos movimentos sociais na efetivação, promoção, defesa e proteção dos direitos da pessoa idosa;
Deliberar sobre cinco prioridades de cada eixo temático e cinco estratégias de seguimento e de monitoramento das deliberações da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e das políticas públicas, de acordo com os eixos temáticos/indicadores de monitoramento;
Discutir sobre as formas de captação de recursos para financiamento da criação, manutenção e ampliação dos serviços destinados ao atendimento da população idosa;
Fazer um balanço da situação dos projetos de criação dos fundos de financiamento das políticas públicas destinadas à pessoa idosa;
Assegurar o compromisso público e político para avançar na adesão ao Pacto Político por uma Sociedade que Envelhece.
Fuente: Observatório Nacional do Idoso